Desenvolvidos por:
1. Grupo de Pesquisa Questão Social e Assistência Social no Estado do Amazonas – Professora Doutora Heloisa Helena Corrêa da Silva
2. Grupo de Pesquisa Política Pública, território e Ambiente na Amazônia – Professora Doutora Elenise Faria Scherer – Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Amazonas.
Colaboradoração:
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 15ª Região, Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Amazonas – Campi Parintins, Universidade do Norte – UniNorte, Faculdade Salesiana Dom Bosco, Instituto de Ensino Superior Nely de Sousa – Faculdade Martha Falcão, Escola Superior Batista – ESBAM, Faculdade Metropolitana – FAMETRO, Centro Universitário UniNilton Lins.ABEPSS Regional Norte
JUSTIFICATIVA
Os Setenta Anos de Serviço Social no Estado do Amazonas motivaram as professoras Heloísa Helena Corrêa da Silva e Elenise Faria Scherer ao desencadeamento do processos de ação-reflexão-ação nos quais sejam possível a criação de espaços para que a academia e profissionais da área do Serviço Social a realização de eventos como conferências, seminários, oficinas, palestras e cursos de atualização profissional. Todos esses momentos contribuirão para a reconstrução da história e memória, alusivas ao sexagésimo aniversário do Serviço Social no Amazonas com o principal objetivo de historicizar os processos de construção dos 70 anos do Serviço Social no Estado do Amazonas e sobre o qual se registra nesta justificativa uma breve retrospectiva.
Iniciar uma incursão pela história do curso de Serviço Social no Estado do Amazonas exige que se pense nas demandas sociais e que se contextualize historicamente o nascimento da Escola para formação desses profissionais. Por constituir matéria de interesse dos os estudiosos que interessados em compreender a maneira como esta profissão se insere na trama das relações sociais, julga-se pertinente contextualizar historicamente o surgimento da profissão no Estado do Amazonas, o que leva o pesquisador a recorrer ao momento histórico social e político em que ocorre sua gênese no Brasil. É preciso, pois, entender o processo vivido pela sociedade brasileira, o papel que essa realidade exerceu e o que o Serviço Social representa dentro das perspectivas em todo esse processo.
Essa demarcação histórica assinala a influência que as escolas européias e norte-americanas exercem sobre as escolas brasileiras, assim como reflete a relação de forças entre a Igreja Católica e o ideário socialista que se fortalece cada vez mais e que encontra apoio em nosso país.
A posição assumida pela Igreja Católica em relação à questão social na Europa a partir do final do século XIX e início do século XX é assumida, posteriormente, pelas igrejas de todos os continentes. O estado de extrema miséria e a exploração a que são submetidos os operários, em decorrência do processo de industrialização e do desenvolvimento do capitalismo confere enorme dimensão à questão social, fato determinante para o posicionamento da Igreja, que vê esse momento caracterizado por uma grande crise, da qual decorrem as variantes: decadência moral e diluição dos bons costumes cristãos. Isso tudo, segundo o ideário cristão, é fruto do liberalismo e do comunismo. A degradação do homem pela miséria em que se encontra impede que viva o seu papel enquanto cristão, daí a preocupação expressa na Encíclica Rerum Novarum para o equilíbrio que deve haver entre as classes, apontando-se como erro capital a idéia de que classes diferentes sejam inimigas entre si, tendo Leão XII afirmado que “as duas classes estão destinadas pela natureza a unirem-se harmonicamente e a conservarem-se em perfeito equilíbrio” e lembra que é necessário restaurar os costumes cristãos.
Essa preocupação faz surgir diversos movimentos, entre os quais a Ação Católica, cuja missão é divulgar a doutrina da Igreja e promover a reforma social. Entre os instrumentos empregados para difundir essa ação, está a escola católica. No Brasil, de acordo com Aguiar (1982:21), a preocupação em re-cristianizar a sociedade passa pela formação do laicato, pela conquista da classe intelectual, pela criação da Universidade Católica do Rio de Janeiro e pela aproximação da Igreja com o governo. Nesse contexto são criadas as escolas que vão formar os profissionais em Serviço Social no Brasil.
As leituras realizadas para a elaboração desta justificativa registram que desde a década de 30 do século XX, quando o país reformata as suas bases sócio jurídica política e cultural inclui-se nesse processo a jurisdição especial para menores de dezoito anos, no campo da assistência. A princípio por influência norte-americana berço de tal preocupação, sendo posteriormente expandido para a América Latina.
O primeiro marco legal é a aprovação da Lei nº 4.242, de 5 de janeiro de 1921, conforme posto por
Por força desse dispositivo a 20 de dezembro de 1923, a União criava o serviço de Assistência e Proteção aos Menores Abandonados e Delinqüentes, pelo Decreto nº 16.272, de 20 de dezembro de 1923, o qual depois foi modificado pelos de números 4.983-A, de 30 de dezembro de 1925 r 5.083-A, de 1 de dezembro de 1926, que hoje é chamado Código de Menores, aprovado e publicado por força do Decreto nº 17.945-A de 12 de outubro de 1927 (Araújo, 1940:4).
O serviço de assistência e proteção ao menor, no Estado do Amazonas, teve lugar através do projeto de autoria do deputado estadual Dr. João de Paula Gonçalves, que propôs a criação do Juizado de Menores. Sua aprovação dá lugar à Lei nº 18, de 21 de setembro de 1935, sancionada pelo Governador Dr. Álvaro Maia. Desde então, a referida proteção solicitou novas demandas e, em face, às novas conjunturas o Juizado do Estado do Amazonas promulgou a Lei nº 152, de 01 de setembro de 1936, que regularizou a matrícula dos “menores” vendedores ambulantes de jornais, doces, frutas, sorvetes, refrescos, bilhetes de loterias, miudezas e brinquedos, demonstrando a preocupação dessa instituição no ajustamento às “regras” do mundo capitalista urbano.
Esse cenário registrado na literatura consultada é uma pequena demonstração da questão social na cidade de Manaus, determinada pela abrupta mudança da base econômica extrativista que tinha seus pilares fincados nos seringais, criando outras situações mais decorrentes da questão social maior: como a exploração do trabalho de crianças e adolescentes, assinalado anteriormente, aumento da prostituição e outros problemas sociais como subemprego e desemprego conforme registra Araújo (op. Cit. 8): “enquanto a vadiagem diminuiu, assim como o número de seviciados, o furto tem aumentado... O número de menores que furtam já é enorme nesta capital...
Em Manaus formou-se por iniciativa do autor citado no Juizado de Menores um quadro de recursos humanos tímido, porém ativo, com duas visitadoras com o encargo de realizarem visitas domiciliares,após as mesmas realizarem as visitas registravam nos livros utilizados para fazer o controle de atendimento aos menores, em referência.
É nessa conjuntura de decadência econômica que a Escola de Serviço Social é criada, com a árdua missão de atender a uma necessidade imperiosa: a de preparar uma mão-de-obra qualificada para o trabalho na assistência social. O seu fundador afirmava que:
O serviço social é uma função humana que visa sanar ou minorar os males sociais... Desempenha sua ação, agindo sobre a sociedade e sobre instituições para normalizar a vida dos indivíduos, melhorando-os de condições, readaptando-os à vida normal da sociedade. Para esse trabalho complexo, que visa atacar os males sociais em suas causas, em sua origem, o serviço social requer um largo conhecimento do homem e da sociedade, possuindo métodos especiais de ação. Em face disso fica plenamente a criação da escola de serviço social do Amazonas”. (ARAÚJO, op.cit)
E em 15 de janeiro de 1941 a Escola de Serviço Social do Amazonas teve sua fundação oficial, apesar de na prática funcionar desde 16 de novembro de 1940, no Círculo Operário. De acordo com os registros oficiais a mesma e reconhecida pelo Decreto Estadual nº 1889 de 13.06.1942, tendo como parâmetro a Escola de São Paulo cujo objetivo era de propiciar aos seus alunos: “Conhecimento prévio dos problemas sociais, técnica especial de trabalho e compreensão elevada da necessidade de coordenação de esforços”, que são os elementos fundantes da profissão, com o propósito de habilitar os alunos dessa escola para o exercício profissional tanto na administração pública quanto em instituições particulares.
CONSTRUÇÃO METODOLÓGICA:
Por se tratar de um projeto de caráter interventivo que se desdobrará em diferentes momentos, com a necessidade de uma minuciosa programação na qual cada momento possibilitará aos proponentes e participantes a reflexão em torno das ações desenvolvidas. De igual maneira, a programação deverá ser fechada paulatinamente na medida em que os colaboradores se manifestarem em relação ao projeto, em referência.
Não obstante, o processo de discussão e acordos posteriores, não exime aos citados proponentes o registro de uma Programação, abarcando dentro do espaço geográfico do
Estado do Amazonas, a cidade de Manaus e alguns municípios, entre o período de março a dezembro de 2011.
